Devoluções e Trocas

A PROBIKE procura garantir a satisfação dos seus clientes e tratar todas as situações de devolução, troca, cancelamento ou reclamação de forma transparente, de acordo com a legislação aplicável.

As condições seguintes aplicam-se às compras efetuadas na nossa loja online e, nos termos indicados, às compras realizadas na nossa loja física em Cantanhede.

1. Direito de livre resolução nas compras online

Nas compras efetuadas através da loja online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à PROBIKE, dentro do prazo legal, a sua decisão de cancelar a compra, através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail ou por outro meio que permita comprovar essa comunicação.

A comunicação deverá incluir, preferencialmente:

• Número da encomenda;

• Nome do cliente;

• Produto ou produtos a devolver;

• Declaração expressa de que pretende exercer o direito de livre resolução.

Após comunicar a decisão, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver os produtos.

O exercício deste direito está sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.

2. Condições de devolução

Os produtos deverão ser devolvidos acompanhados dos acessórios, componentes e elementos que os integravam na entrega.

O cliente poderá manusear e examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, poderá ser responsabilizado pela desvalorização resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.

Sempre que possível, recomendamos que os produtos sejam devolvidos na embalagem original e devidamente acondicionados, para evitar danos durante o transporte. A falta da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito legal de livre resolução.

Antes de enviar uma devolução, o cliente deverá contactar a PROBIKE para receber as instruções necessárias.

Morada para devoluções:

PROBIKE — Jorge M. A. Barros

Avenida do Brasil, Edifício Dom Afonso I, Fração N
3060-125 Cantanhede
Portugal

3. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a PROBIKE reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada, nos termos legais.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a PROBIKE for informada da decisão de resolução do contrato.

A PROBIKE poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente e desde que este não suporte quaisquer encargos em consequência do reembolso.

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente quando tal tenha sido previamente informado e nos termos permitidos pela legislação aplicável. Se a devolução resultar de um erro da PROBIKE ou de falta de conformidade do produto, serão aplicáveis as regras legais correspondentes.

Os cupões de desconto ou de reembolso apenas poderão ser utilizados como alternativa quando o cliente concordar expressamente, não podendo substituir unilateralmente um reembolso legalmente devido.

4. Produtos defeituosos ou não conformes

Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do que encomendou, deverá contactar a PROBIKE, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Se possível, poderá juntar fotografias que ajudem a avaliar a situação.

A PROBIKE analisará a ocorrência e indicará os passos necessários para resolver o problema.

Os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade incluem, conforme as condições previstas na lei, a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega. Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nos termos legais, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

Quando a situação seja abrangida pela garantia legal, a reparação ou substituição deverá ser efetuada sem encargos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, dentro dos prazos e condições legalmente previstos.

Estas disposições não prejudicam quaisquer direitos adicionais que possam ser aplicáveis ao caso concreto.

5. Encomendas não entregues ou devolvidas à PROBIKE

Se uma encomenda não puder ser entregue e regressar às nossas instalações, a PROBIKE analisará as circunstâncias da ocorrência.

Quando a não entrega resulte de um erro imputável à PROBIKE ou à transportadora, a situação será tratada de acordo com as responsabilidades aplicáveis e os direitos legais do cliente.

Quando a não entrega resulte de uma morada incorreta ou incompleta, de ausência do destinatário ou de outra circunstância imputável ao cliente, a PROBIKE poderá propor o reenvio da encomenda ou o cancelamento da compra.

Se houver lugar a reembolso, apenas poderão ser deduzidos custos efetivos que sejam legalmente imputáveis ao cliente, devidamente justificados e cuja cobrança seja permitida pela legislação aplicável.

A PROBIKE não condicionará os direitos legais do consumidor à aceitação de uma decisão da transportadora.

6. Cancelamento de encomendas

Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes do envio, deverá contactar a PROBIKE com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, procuraremos interromper o processamento e confirmar o cancelamento, sempre que possível.

Se a encomenda já tiver sido expedida ou entregue, o cliente poderá, quando aplicável, exercer o direito de livre resolução nos termos descritos nesta página.

O facto de uma encomenda já ter sido paga ou se encontrar em processamento não elimina os direitos de cancelamento ou livre resolução que sejam legalmente aplicáveis.

7. Trocas de produtos

Se o cliente pretender trocar um produto por outro modelo, tamanho, cor ou referência, deverá contactar a PROBIKE para verificar a disponibilidade e as opções existentes.

Quando não seja possível efetuar diretamente a troca, poderá ser necessário proceder à devolução do produto e realizar uma nova encomenda.

Nas compras online, esta opção não prejudica o direito de livre resolução nem os direitos legais aplicáveis a produtos defeituosos ou não conformes.

Os custos associados a uma troca voluntária serão comunicados ao cliente antes de o processo avançar, sem prejuízo das situações em que a PROBIKE tenha de suportar os custos por força da lei.

8. Compras efetuadas na loja física

Nas compras realizadas presencialmente na loja física da PROBIKE, em Cantanhede, não existe, em regra, um direito legal de devolução ou troca apenas porque o cliente mudou de opinião.

Qualquer possibilidade de troca ou devolução voluntária dependerá das condições acordadas com a PROBIKE no momento da compra.

Esta regra não limita os direitos legais do consumidor quando o produto apresenta defeito, falta de conformidade ou outra situação abrangida pela legislação aplicável.

9. Contactos

Para solicitar uma devolução, comunicar um problema ou esclarecer qualquer questão relacionada com uma encomenda, contacte-nos através dos seguintes meios:

PROBIKE — Jorge M. A. Barros

E-mail: loja@probike.pt
Telefone: 231 422 436
Telemóvel: 966 438 245

Morada: Avenida do Brasil, Edifício Dom Afonso I, Fração N, 3060-125 Cantanhede, Portugal.

A PROBIKE analisará cada situação de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação em vigor, procurando encontrar uma solução adequada e transparente para o cliente.

10. Formulário-modelo de livre resolução

Para facilitar o exercício do direito de livre resolução nas compras efetuadas na loja online, a PROBIKE disponibiliza um formulário-modelo que o consumidor pode descarregar e preencher.

Descarregar formulário de livre resolução (PDF)

O preenchimento e envio deste formulário são facultativos. O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca enviada à PROBIKE dentro do prazo legal.

Para mais informações ou para comunicar uma devolução, contacte-nos através do endereço loja@probike.pt.