1. Identificação da loja
A loja online PROBIKE, disponível em https://www.probike.pt, é propriedade de Jorge Manuel Almeida Barros, NIF 212529161, com estabelecimento em:
Av. do Brasil, Edf. D. Afonso I
3060-125 Cantanhede, Portugal
Contactos:
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Telefone: 231 422 436
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Telemóvel: 966 438 245
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Email: loja@probike.pt
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Website: https://www.probike.pt
A utilização da loja online e a realização de encomendas estão sujeitas aos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online PROBIKE e a comercialização dos produtos disponibilizados no website.
A PROBIKE comercializa bicicletas, componentes, acessórios, equipamentos e outros artigos relacionados com o ciclismo.
A PROBIKE poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página e aplicar-se-ão às encomendas posteriores à sua entrada em vigor, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos consumidores.
3. Informação sobre os produtos
A PROBIKE procura disponibilizar informações, descrições, fotografias, características técnicas e preços corretos e atualizados.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças de apresentação ou embalagem relativamente ao produto entregue, desde que sejam respeitadas as características contratadas e os direitos legais do consumidor.
O cliente deverá verificar as características, dimensões e compatibilidades dos artigos antes da compra, podendo contactar a PROBIKE para esclarecimentos adicionais.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário legalmente admissível.
Os custos de transporte e outros encargos aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A PROBIKE reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem prejuízo das encomendas já contratualmente aceites.
Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, a PROBIKE contactará o cliente para esclarecer a situação. Qualquer alteração dependerá da aceitação do cliente e do cumprimento da legislação aplicável.
5. Encomendas e confirmação de disponibilidade
Após a submissão de uma encomenda na loja online PROBIKE, o cliente receberá uma mensagem automática de confirmação da receção do pedido, podendo ser disponibilizadas imediatamente as instruções de pagamento.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a verificação pela PROBIKE.
A confirmação automática da receção da encomenda não constitui, por si só, confirmação da disponibilidade dos artigos.
Sempre que o método de pagamento o permita, recomenda-se que o cliente aguarde pela confirmação da disponibilidade antes de efetuar o pagamento.
Nos métodos de pagamento imediato, nomeadamente MB WAY, o pagamento poderá ser realizado antes da confirmação da disponibilidade dos produtos.
Caso algum artigo não esteja disponível, a PROBIKE contactará o cliente para apresentar uma alternativa, quando possível, ou informar sobre o cancelamento da encomenda e o reembolso dos valores pagos, nos termos legalmente aplicáveis.
Qualquer substituição de produtos ou alteração do valor da encomenda dependerá da aceitação do cliente.
A PROBIKE não poderá alterar unilateralmente uma encomenda contratualmente aceite, sem prejuízo das situações previstas na lei.
6. Condições de pagamento
A PROBIKE disponibiliza os métodos de pagamento apresentados durante o processo de finalização da encomenda, nomeadamente:
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MB WAY;
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Referência Multibanco;
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Transferência Bancária;
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Outros métodos eventualmente disponibilizados na loja.
As instruções ou pedidos de pagamento poderão ser gerados automaticamente após a submissão da encomenda.
Nos pagamentos por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, recomenda-se que o cliente aguarde pela confirmação da disponibilidade dos artigos antes de efetuar o pagamento.
Nos pagamentos por MB WAY, o pedido de pagamento poderá ser apresentado imediatamente no telemóvel do cliente.
O pagamento antecipado não constitui, por si só, confirmação da disponibilidade dos produtos.
Caso o pagamento tenha sido efetuado e se verifique a indisponibilidade de algum artigo, a PROBIKE informará o cliente e procurará uma solução adequada.
Não sendo possível acordar uma alternativa, a encomenda será cancelada, total ou parcialmente, conforme aplicável, e os valores correspondentes serão reembolsados sem demora injustificada, respeitando os prazos e condições legais.
7. Entregas e expedição
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente, através da GLS ou de outra transportadora selecionada pela PROBIKE.
Quando disponível, o cliente poderá optar pelo levantamento presencial, mediante confirmação da PROBIKE.
Os custos de transporte serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativas, salvo quando seja expressamente acordado um prazo específico.
Salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada sem demora injustificada e no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.
Em caso de atraso, a PROBIKE informará o cliente logo que tenha conhecimento da situação, respeitando os direitos legalmente previstos, incluindo os relativos à resolução do contrato e ao reembolso.
No momento da receção, recomenda-se que o cliente verifique o estado da embalagem e comunique eventuais danos à PROBIKE com a maior brevidade possível.
A ausência dessa comunicação imediata não prejudica os direitos legais do consumidor.
8. Dados de entrega e responsabilidade do cliente
O cliente deverá fornecer informações corretas e completas para a entrega, incluindo nome, morada, código postal, localidade e contactos.
A PROBIKE não poderá ser responsabilizada por atrasos ou dificuldades diretamente resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente, na medida legalmente permitida.
Quando uma entrega não puder ser concluída por motivos imputáveis ao cliente, a PROBIKE procurará acordar uma solução, podendo existir custos adicionais de transporte quando legalmente admissíveis e previamente comunicados.
9. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens.
Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último artigo.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à PROBIKE a sua decisão inequívoca de resolver o contrato, através do email loja@probike.pt, por carta ou por outro meio legalmente admissível.
O consumidor poderá utilizar o formulário legal de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Após comunicar a resolução, o consumidor deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias, salvo quando a PROBIKE se ofereça para os recolher.
Os produtos deverão ser devidamente acondicionados para o transporte, acompanhados dos respetivos acessórios e componentes.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Custos de devolução
Em caso de livre resolução, os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade, salvo acordo em contrário ou disposição legal aplicável.
No caso de bicicletas completas ou outros artigos volumosos que não possam ser normalmente devolvidos por correio, a PROBIKE disponibilizará previamente a informação legalmente exigida sobre os custos de devolução.
Reembolsos
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias após a PROBIKE ser informada da decisão de livre resolução.
O reembolso incluirá os valores legalmente devidos, nomeadamente o preço dos produtos e, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela PROBIKE.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
A PROBIKE poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos casos legalmente previstos.
Exceções
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações expressamente previstas na lei, nomeadamente a determinados produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
A presente secção não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos produtos.
Para mais informações, consulte:
https://www.probike.pt/content/6-devolucoes-e-trocas
10. Trocas
Os pedidos de troca deverão ser comunicados à PROBIKE através do email loja@probike.pt, indicando o número da encomenda e o produto em causa.
As trocas comerciais voluntariamente disponibilizadas pela PROBIKE estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e às condições comunicadas ao cliente.
As condições de transporte e eventuais custos serão informados antes da realização da troca.
As trocas comerciais não prejudicam o direito legal de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.
11. Garantia legal e falta de conformidade
Todos os produtos comercializados pela PROBIKE beneficiam dos direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade dos bens.
Nos termos gerais da legislação portuguesa, os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de 3 anos, sem prejuízo das regras específicas e exceções legalmente previstas.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, conforme as circunstâncias, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Para comunicar uma situação de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a PROBIKE através do email loja@probike.pt, indicando preferencialmente o número da encomenda, o produto e uma descrição do problema.
Sempre que possível, poderão ser enviadas fotografias ou outros elementos que facilitem a análise da situação.
A PROBIKE, enquanto vendedora, é responsável pelo cumprimento das obrigações legais perante o consumidor, independentemente de eventuais garantias comerciais concedidas pelos fabricantes.
O desgaste normal decorrente da utilização, os danos resultantes de utilização indevida e outras situações que não constituam falta de conformidade serão avaliados de acordo com a legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta secção limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
12. Responsabilidade
A PROBIKE procura assegurar o correto funcionamento da loja online e a atualização das informações disponibilizadas.
Poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou situações de indisponibilidade do website.
A PROBIKE não será responsável por danos diretamente resultantes de utilização indevida dos produtos ou do incumprimento das instruções de segurança, na medida legalmente permitida.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente os direitos dos consumidores.
13. Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja online, incluindo textos, fotografias, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização dos respetivos titulares não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.
14. Proteção de dados pessoais
A PROBIKE trata os dados pessoais necessários ao processamento das encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais.
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para informações sobre finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação e direitos dos titulares dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade:
https://www.probike.pt/content/2-politica-de-privacidade
15. Cookies
A loja online PROBIKE utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.
Poderão também ser utilizados cookies opcionais para outras finalidades, sujeitos às condições de consentimento previstas na legislação aplicável.
O utilizador poderá consultar informações adicionais e gerir as suas preferências de consentimento através dos mecanismos disponibilizados na loja.
Consulte a nossa Política de Cookies:
https://www.probike.pt/content/3-politica-de-cookies
16. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.
As informações sobre as entidades competentes, contactos e procedimentos encontram-se disponíveis na página:
https://www.probike.pt/content/5-resolucao-alt-de-litigios
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo o recurso aos tribunais competentes.
17. Livro de Reclamações
A PROBIKE disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através desta plataforma, sem prejuízo dos restantes meios legalmente disponíveis.
O Livro de Reclamações físico encontra-se disponível no estabelecimento comercial, nos termos da legislação aplicável.
18. Lei aplicável e resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados de acordo com a legislação aplicável.
O consumidor poderá igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.
19. Contactos
Para esclarecimentos sobre encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, garantias ou sobre os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
PROBIKE — Jorge Manuel Almeida Barros
Av. do Brasil, Edf. D. Afonso I
3060-125 Cantanhede, Portugal
Telefone: 231 422 436
Telemóvel: 966 438 245
Email: loja@probike.pt
Website: https://www.probike.pt
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