Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A PROBIKE procura resolver de forma amigável quaisquer questões ou reclamações relacionadas com compras efetuadas na nossa loja física, em Cantanhede, ou através da nossa loja online.

Em caso de litígio de consumo que não seja possível resolver diretamente, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Para os conflitos abrangidos pela sua competência territorial, os consumidores podem recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

A competência da entidade depende das regras aplicáveis ao conflito e, nomeadamente, da área geográfica abrangida.

Os consumidores podem consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, os respetivos contactos e as suas áreas de competência no Portal do Consumidor.

A possibilidade de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo o direito de recorrer aos tribunais judiciais.